Histórico

A Abramulti foi fundada em 07 de agosto de 2004.

A idéia nasceu da necessidade de termos uma entidade NACIONAL, que representasse, além de Provedores de Internet, também empresas autorizadas de serviços de telecomunicações como do Serviço de Comunicação Multimídia, evoluindo, nos dias atuais, para a representação de empresas de telecomunicações com quaisquer das Autorizações destes serviços, como STFC, SeAC, etc. Desde o início pensava se em ter uma Associação que nos representasse perante a Anatel e as autoridades constituídas do país, que promovesse a integração entre todas as empresas do país, com troca de informações técnicas e gerenciais, que incentivasse a constituição de outras Associações regionais, promovesse encontros nacionais, participasse de negociações de interesse da classe, etc.

Durante o período de existência da Abramulti ela sempre se pautou pelas idéias originais e nunca promoveu nada que contrariasse estes princípios e nem nunca beneficiou grupos específicos. Sua atuação fez com que outras associações também se movimentassem para atingir nossos objetivos comuns. Por todo este período a Abramulti plantou sementes em todos os setores da nossa sociedade para que chegássemos hoje, como estamos, não ainda com todas as nossas reivindicações atendidas, pois ainda falta a Interconexão de dados, a EILD, diminuir preços dos postes, compartilhar outras estruturas de telecom, de energia, estradas, etc., mas muitas destas conquistas estão encaminhadas, onde, com o PGMC e algumas outras ações a caminho, podemos melhorar ainda muito a nossa situação.

No momento estamos atuando muito forte na edição do PGMC ainda para este semestre, que poderá ser um marco em nosso trabalho.

  • Enviamos ao congresso Projeto de Lei para diminuir os valores da TFF e TFI da Anatel.
  • Enviamos ao congresso proposta de remover o parágrafo 5º do art 25 que proíbe as empresas optantes pelo Simples de participarem do projeto de desoneração de construção de redes.
  • Pressionando a Anatel para editar o novo regulamento de postes.
  • Pressionando Minicom e Governo para incluir as estruturas de estradas, ferrovias e etc. em um Decreto que desonere a construção de redes.
  • Prestes a entrar com ações em todos os estados da união para diminuir os valores dos postes.
  • Outros projetos de interesse geral

Princípios Gerais:

  • Estudar e orientar as empresas sobre a Legislação de telecomunicações, Regulamentos da Anatel, Normas do Minicom.
  • Estudar e orientar as empresas sobre a Legislação em geral, Regulamentos tributaristas e tudo que afete os nossos negócios.
  • Orientar quando possível ou indicar quem possa orientar as empresas quanto a todos os assuntos pertinentes.
  • Promover o reconhecimento da nossa classe em todos os setores pertinentes.

Órgãos onde a Abramulti já atuou:

  • Minicom
  • Anatel
  • Congresso Nacional
  • Palácio do Planalto
  • Ministério da Ciência e Tecnologia
  • Ministério do planejamento
  • Comitê Gestor de Internet
  • Justiça Federal
  • STJ
  • STF

Principais vitórias:

  • MINICOM – Incluir as pequenas operadoras no PNBL, quando a determinação do então Ministro era de entregar tudo apenas às concessionárias – manter a Norma 04/95 – pressionar a Anatel quanto ás demais medidas necessárias ao PNBL, especialmente a edição do PGMC e do SeAC.
  • ANATEL – Promover o entendimento da Anatel quanto à importância e necessidades das nossas empresas através de inúmeras reuniões, de ações judiciais que alterassem o seu entendimento de Leis e Regulamentos, especialmente a sua forma de fiscalizar nossas empresas. – ações judiciais que a incitassem a cumprir corretamente o seu papel regulatório, especialmente quanto a regras de concorrência.
  • CONGRESSO NACIONAL – reincluir Provedores no Simples Nacional, incluir operadoras de Telecom no Simples Nacional – levar às comissões e ao plenário a palavra das nossas empresas – Primeira Associação a promover um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o papel da Anatel e das autoridades constituídas no respeito à LGT, especialmente quanto a promover a concorrência em nosso setor através de tratamento equânime às nossas empresas.
  • PALÁCIO DO PLANALTO – Incluir as pequenas operadoras no PNBL, quando a determinação do então Ministro das Comunicações era de entregar tudo apenas às concessionárias – obter desoneração fiscal para os rádios Wi-Fi – obter desoneração para construção de redes – conscientizar o governo que, sem pressionar a Anatel quanto ás demais medidas necessárias ao PNBL, especialmente a edição do PGMC e do SeAC, não conseguiriam bons resultados no PNBL.
  • JUSTIÇA FEDERAL – manter suas Associadas no Simples Federal em 2008 – Diversas vitórias contra a Anatel que modificaram a sua forma de fiscalização. – vitórias em vários estados contra a cobrança do ICMS no SVA.

VAMOS CONTINUAR NOSSA TRAJETÓRIA COM O APOIO DE TODOS

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