Revista
Equipe
CONTEÚDO RESTRITO
Busca
KARLA MENDES Agência Estado
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas na concessão da anuência prévia dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Acórdão do TCU aprovado na última quarta-feira concluiu que o órgão regulador não tem controle efetivo sobre bens reversíveis, que englobam, entre outras coisas, toda a infraestrutura de rede que as concessionárias usam desde que o Sistema Telebrás foi privatizado, em 1998. Assim, um dos argumentos apresentados pela agência para derrubar a cautelar do tribunal que suspendia o processo de anuência prévia, no fim de 2008, foi colocado em xeque.
