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Medida cautelar vale até o julgamento de reclamação sobre o tema na Primeira Seção da corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos judiciais no país que questionam a cobrança de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico e que ainda não tenham sido julgados. Eles ficam suspensos até o julgamento de uma reclamação sobre o tema na Primeira Seção da Corte.